Termos de uso

1. Quem somos e o que é o cotaOS

O cotaOS é um produto da COTA TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.657.313/0001-50, com sede em Quadra SHIS QI 21, s/n, Bloco A, Sala 301 CL, Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/DF, CEP 71.655-200.

É um sistema de gestão para escritórios de arquitetura, oferecido pela internet, por assinatura. Ele reúne propostas, projetos, clientes, tarefas, documentos, agenda e financeiro num só lugar, e dá ao cliente do escritório uma área para acompanhar o andamento do trabalho dele.

Estes termos regem o uso do site cotaos.com.br e da plataforma. Ao contratar, criar conta ou usar o sistema, você concorda com eles.

2. O contrato de assinatura vem antes destes termos

Quem contrata o cotaOS assina um contrato próprio, com um anexo que traz as condições comerciais daquele escritório: plano, valor, cadência de cobrança, prazo de fidelidade e vigência.

Esta página não substitui aquele contrato e não altera nenhuma condição dele. Onde os dois tratarem do mesmo assunto de formas diferentes, vale o contrato assinado. O que está aqui são as regras gerais de uso, úteis para quem ainda está avaliando o produto e para quem precisa conhecer os termos sem ser parte do contrato.

3. Quem pode contratar

O cotaOS é vendido a pessoas jurídicas e a profissionais que atuam como escritório de arquitetura ou design de interiores. Para contratar é preciso ter capacidade civil e poderes para representar o escritório.

Na contratação pedimos os dados que o contrato e a nota fiscal exigem, incluindo CNPJ ou CPF e endereço. Informação incorreta ou desatualizada pode impedir a emissão da nota fiscal e a continuidade do serviço.

4. Conta, acesso e responsabilidade

O escritório indica quem terá acesso e com que papel. Cada pessoa tem a própria conta, e as credenciais são pessoais e intransferíveis.

O escritório é responsável pelo que é feito pelas contas que ele cria, inclusive pelo conteúdo que a equipe dele registra no sistema e pelas mensagens enviadas aos clientes dele a partir da plataforma. Cabe ao escritório retirar o acesso de quem deixa a equipe.

• Não compartilhe credenciais. Uma conta por pessoa é o que permite saber quem fez o quê.
• Avise sobre acesso indevido. Se suspeitar que uma conta foi comprometida, escreva para nós e retire o acesso dela imediatamente.
• O suporte não pede senha. Nunca solicitamos a sua senha, por nenhum canal.

5. Planos, pagamento e reajuste

O valor, a cadência de cobrança, a eventual taxa de implementação, o prazo de fidelidade e a vigência são os do anexo do contrato daquele escritório. Os planos publicados no site são referência comercial e podem mudar; o que vale para quem já contratou é o anexo aceito.

O atraso no pagamento sujeita o escritório a multa e juros de mora, na forma do contrato, e, persistindo, pode levar à suspensão do acesso, sempre com comunicação prévia. A suspensão não apaga dado nenhum: ela interrompe o uso enquanto a pendência existir.

Os valores são reajustados anualmente pelo índice previsto no contrato.

6. Como o sistema deve ser usado

O cotaOS é para o trabalho do escritório com os clientes dele. Não pode ser usado para o que a lei proíbe nem para o que compromete a plataforma ou terceiros.

• Não use para enviar mensagem não solicitada a quem não autorizou receber, por nenhum canal do sistema.
• Não tente burlar limites de plano, acessar dados de outro escritório ou testar a segurança da plataforma sem autorização escrita nossa.
• Não revenda nem sublicencie o acesso, nem use o sistema para prestar a terceiros um serviço concorrente.
• Não suba conteúdo ilícito ou sobre o qual você não tenha direito.

7. Os dados do escritório são do escritório

Tudo o que o escritório registra no cotaOS continua sendo dele: clientes, projetos, propostas, documentos, lançamentos e histórico. Não usamos esse conteúdo para outra finalidade que não seja prestar o serviço, e não o vendemos nem o cedemos.

O escritório pode extrair a própria base a qualquer momento, pela ferramenta de exportação disponível no painel, sem depender de pedido nem de prazo nosso.

A plataforma em si, o software, a marca e a documentação continuam sendo nossos. A assinatura dá direito de uso enquanto ela estiver vigente, não a propriedade do sistema.

8. Disponibilidade, mudanças e suporte

Trabalhamos para manter o cotaOS no ar e evoluindo, mas o serviço é oferecido como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, por falha de fornecedor de infraestrutura ou por evento fora do nosso controle.

Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que já era usado, avisamos com antecedência razoável.

O suporte é prestado nos canais e no alcance descritos no plano contratado.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade, que é parte destes termos.

Vale conhecer a divisão de papéis, porque ela não é óbvia: sobre os dados coletados no site cotaos.com.br somos o controlador; sobre os dados que o escritório registra na plataforma, incluindo os dos clientes dele, o controlador é o escritório, e nós somos operadores, agindo conforme as instruções dele.

10. Suspensão e encerramento

O escritório pode encerrar a assinatura na forma prevista no contrato dele.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplemento persistente ou de uso que viole estes termos ou a lei, sempre com comunicação prévia, salvo quando a demora agravar um risco concreto.

Encerrada a relação, o escritório tem prazo para extrair os dados antes da eliminação definitiva, na forma do contrato. Documentos que a lei nos obriga a guardar, como contrato assinado e registro fiscal, permanecem conosco pelo prazo legal.

11. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por decisões de negócio tomadas com apoio do sistema, por conteúdo registrado pelo escritório ou pelos clientes dele, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma dependa.

Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei impõe e não permite afastar.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar esta página. A data da última revisão e a versão do texto ficam no rodapé, e mudanças relevantes são comunicadas a quem tem assinatura ativa.

Alteração destes termos não muda, sozinha, condição comercial de contrato já assinado: isso se formaliza por aditivo.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para resolver o que não se resolver entre as partes.